Regulamento

I –DECISÃO D+

II - SOBRE O PROGRAMA

O Decisão D+ tem como objetivo reconhecer e presentear os clientes Decisão Atacarejo, por meio da troca de pontos geradas por compras nas Lojas Decisão.

Todos os consumidores, pessoas físicas e jurídicas, residentes no Estado de Minas Gerais e maiores de 18 (dezoito) anos, que fizerem suas compras em uma das lojas Decisão Atacarejo, estão aptos a participar gratuitamente do programa de Fidelidade Decisão D+. Caso optem por participar, terão direito a receber um cartão que servirá como identificação do participante do Programa. O cartão poderá ser retirado em qualquer loja Decisão, após o preenchimento de um cadastro na própria loja ou pelo site www.cartaodecisaodmais.com.br ou www.decisaoatacarejo.com.br

III - COMO PARTICIPAR

Ao manifestar a aceitação para participar do Programa, o consumidor deverá realizar um cadastro na própria loja onde for realizada a compra ou pelo site www.cartaodecisaodmais.com.br.

Ao realizar o cadastro no site, o participante receberá no endereço indicado, o cartão do programa Fidelidade Decisão Atacarejo, cartão Decisão D+.

Se o cadastro for realizado na loja, o cartão de Fidelidade Decisão Atacarejo será vinculado no momento do cadastro e o participante receberá o cartão na hora.

Os cadastros dos participantes são únicos, pessoais e intransferíveis, não sendo possível a inscrição conjunta de duas ou mais pessoas sob a mesma identificação.

O Participante somente receberá pontos relativos a transações realizadas após a confirmação do seu cadastro.

IV - PARTICIPANTES

Poderão participar do Programa de Fidelidade Decisão D+ consumidores, entendidos aqui por pessoas físicas, pessoas jurídicas e funcionários com domicílio no Estado de Minas Gerais e maiores de 18 (dezoito) anos que efetuarem alguma compra sem valor mínimo estipulado em qualquer loja Decisão Atacarejo participante.

V - PONTUAÇÃO

Só poderão participar do programa, cadastros completos e aprovados.

Todas as compras efetuadas pelos consumidores cadastrados no Programa de Fidelidade Decisão, realizadas nas lojas físicas e virtuais do Decisão Atacarejo irão gerar pontos para o participante, considerando-se as seguintes regras:

  • No ato de cada compra, o consumidor deverá apresentar seu cartão de Fidelidade DecisãoD+ ou informar seu CPF/CNPJ, para que seus pontos sejam creditados em até 30 (trinta) minutos.
  • A cada R$ 2,00 (dois reais) utilizados na compra de produtos adquiridos no Decisão Atacarejo, o consumidor irá ganhar 01 (hum) ponto em sua conta do Programa de Fidelidade Decisão.
  • O Programa de Fidelidade Decisão reserva-se o direito de alterar a conversão de pontos sem aviso prévio diante de datas comemorativas e/ou outras ações sazonais.
  • O consumidor passará a ter o direito de trocar os pontos obtidos somente após acumular, no mínimo, 1.000 (mil) pontos.
  • Trocas institucionais, trocas de vale-presentes ou vale-compras não contabilizam pontos ao consumidor do Programa de Fidelidade Decisão D+.
  • A pontuação será integral mesmo se o valor da compra estiver parcelado.
  • Na hipótese de ocorrência de pontos não creditados, o consumidor deverá entrar em contato com o FALE CONOSCO, em até 4 (quatro) dias úteis após a data da compra e enviar uma cópia do cupom fiscal, cujos pontos não foram contabilizados para verificação e validação da equipe responsável pelo Programa. A validação pode levar até 2 (dois) dias úteis e, em caso de validação positiva (aprovação de crédito), o processo de crédito poderá levar mais 3 (três) dias úteis.
  • É importante que toda nota ou cupom fiscal de compra vinculada ao Programa seja guardada para eventuais validações.
  • A consulta de pontos poderá ser efetuada através do site do cartão www.cartaodecisaodmais.com.br, ou pela Central de Atendimento (31) 3207-9090, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, exceto feriados.
  • Os pontos acumulados não serão, em hipótese alguma, conversíveis em dinheiro.
  • Compras finalizadas sem a inclusão e ou associação do CPF ou número do cartão de Fidelidade Decisão não poderão ser computadas no programa.
  • Não há como recuperar vendas finalizadas sem esta “marcação” para gerar pontos no programa. O CPF ou CNPJ para associação ao programa e geração de pontos é referente ao cliente presente no caixa que está realizando o pagamento da compra.

VI - VALIDADE DOS PONTOS

Os pontos valem por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua aquisição.

VII - RESGATES

Todos os participantes cadastrados ganharão pontos por suas compras e esses pontos serão utilizados para resgate de produtos no programa de fidelidade do Decisão Atacarejo.

Os resgates podem ser realizados em qualquer loja do Decisão Atacarejo, desde que o consumidor esteja cadastrado devidamente.

Para a utilização dos pontos, o consumidor deverá atingir o mínimo de 1.000 (hum mil) pontos.

Os produtos do Decisão Atacarejo têm valor predeterminado pelos preços praticados nas lojas do Decisão Atacarejo e poderão sofrer acréscimos ou descontos de acordo com a política comercial do estabelecimento, obedecendo ao preço do dia para atacado e varejo.

O presente Programa de Fidelidade Decisão D+ destina-se à utilização exclusiva do titular do cartão, sendo pessoal e intransferível. Por isso, para que os resgates sejam liberados, é preciso que durante o processo seja apresentado o cartão do Programa de Fidelidade Decisão D+ junto com um documento com foto do titular associado.

O cliente poderá ser bloqueado no Programa de Fidelidade Decisão D+ a qualquer momento, caso apresente qualquer irregularidade no cadastro, como informações incompletas ou computadas sem veracidade ou inadimplência.

Para casos de bloqueio, os clientes não terão direito a usufruir dos benefícios do Programa de Fidelidade Decisão D+, como acúmulo de pontos ou resgate de produtos nas lojas Decisão Atacarejo. No entanto, o cadastro poderá ser desbloqueado e voltar ao funcionamento normal, após sua regularização por meio de contato com o SAC Decisão Atacarejo.

Caso exista algum problema com o sistema da loja no ato da troca, o resgate do presente não poderá ser realizado e também nenhuma transação de troca ou crédito de pontos.

VIII – PONTUAÇÕES EXTRAS

Os participantes do Decisão D+ estarão sujeitos a pontuações extras em situações predeterminadas como:

  • Data de aniversário do titular: Serão pontuados, a título de cortesia, os participantes do programa Decisão D+ aniversariantes na respectiva data.
  • Indicação de amigos: A ação "Indique e Ganhe" do Programa de Fidelidade Decisão D+ tem por objetivo incentivar os membros titulares do Programa a indicar pessoas físicas ou jurídicas de seu relacionamento, maiores de 18 anos, que tenham interesse e possam vir a se tornar membros do Programa.
  • Os membros que fizerem a indicação poderão 50 (cinquenta) pontos extras para cada indicação que concluir o cadastro completo no Programa de Fidelidade Decisão Atacarejo.
  • O indicado, ao completar o cadastro, também ganhará 50 (cinquenta) pontos em pontuação de cortesia validados após a primeira compra.
  • Consulte todas as condições e restrições do Programa de Fidelidade Decisão D+ no regulamento constante neste presente instrumento.
  • A indicação deverá ser feita somente pelo site oficial do Programa (www.cartaodecisaodmais.com.br), por meio da parte indicada. Após a sugestão de indicação, o indicado receberá um convite, via e-mail, no qual poderá aceitar ou não. No caso de “aceite”, entrará pelo link da mensagem para se cadastrar no Programa de Fidelidade Decisão D+. Após confirmados o seu cadastro e a sua participação, os pontos serão validados e atribuídos, automaticamente, ao indicador.
  • Ações comerciais específicas: Campanhas voltadas para produtos e/ou promocões: Serão definidas de acordo com o calendário de ações do marketing pontuações extras para compras de itens e períodos de campanha. Para validar esta pontuação o participante deverá estar com o cadastro válido junto ao Decisão.

IX - PRAZO DE DURAÇÃO

O presente Programa terá início em dezembro de 2014, sem data prevista para término.

O consumidor terá disponível um prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do término do Programa, para efetuar a troca dos pontos acumulados (respeitando o mínimo de pontos para resgate) por produtos do Decisão Atacarejo. Após 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do término do Programa, não será mais permitida a troca dos pontos acumulados pelo consumidor.

X - ATENDIMENTO

Todas as dúvidas relacionadas ao Programa Decisão D+ poderão ser esclarecidas no site do Programa (www.cartaodecisaodmais.com.br), com o preenchimento do formulário de atendimento próprio, ou pelo SAC 3207-9090, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas, exceto feriados.

XI - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Programa de Fidelidade Decisão Atacarejo registra em seus processos de cadastramento, informações dos consumidores participantes. Todas as informações são armazenadas em bancos de dados com alto grau de segurança e restrição ao seu acesso. As informações dos consumidores participantes serão utilizadas para garantir seu acesso ao Programa e seus benefícios. Além disso, as informações armazenadas servem também para oferecer novos produtos e serviços, melhorando a qualidade do atendimento aos participantes.

O Programa de Fidelidade Decisão D+ não comercializa as informações dos consumidores participantes nem compartilha essa base com pessoas e empresas que não sejam parceiras. Toda a interação do Programa de Fidelidade Decisão D+ com seus participantes é feita mediante consentimento prévio, realizado no processo de cadastro. A alteração desta permissão pode ser feita a qualquer momento pelo site do Programa.

A administradora outorga o direito de armazenar os dados do associado cadastrado, bem como informações sobre hábitos de compras, comprometendo-se a manter privacidade e confidencialidade das informações, utilizando apenas em benefício dos clientes e para ofertar benefícios e prêmios relacionados Cartão Decisão D+.

XII - DISPOSIÇÕES GERAIS

Em caso de perda ou roubo, o participante poderá solicitar um novo cartão em uma loja do Decisão Atacarejo. Nesse momento, o cartão antigo será desativado e um novo cartão será vinculado ao CPF / CNPJ do participante. O custo deste cartão será de R$ 5,00.

A ativação de cartões, em qualquer circunstância, deverá ser feita na loja, pelo sistema frente de caixa (cartão inicial ou substituição do cartão por perda/roubo ou encerramento de prazo de validade).

Os interessados pelo Programa de Fidelidade Decisão D+ poderão fazer seus respectivos cadastros por meio do site www.cartaodecisaodmais.com.br e também poderão adquirir um cartão, posteriormente, se assim desejarem, em uma das lojas Decisão Atacarejo.

Poderão ser realizadas ações de pontuação sazonal, promoções específicas ou pesquisas de satisfação com os consumidores cadastrados no Programa de Fidelidade Decisão Atacarejo, que poderão alterar a quantidade de pontos acumulados na compra de determinados produtos pelos participantes. Todas essas ações serão previamente comunicadas a todos os consumidores cadastrados e a novos consumidores.

O Decisão Atacarejo se reserva no direito de cancelar os cadastrados no programa que não informarem seus contatos, como e-mail ou telefone ou que informem dados incorretos e/ou inválidos.

Parceiros do Programa também poderão convidar os clientes Programa de Fidelidade Decisão D+ a participar de ações e Programas específicos, sendo necessário a adesão do convidado ao programa de fidelidade.

Avaliação de Fraudes / Possível Bloqueio

O Decisão Atacarejo possui um processo de identificação e apuração de fraudes. Dessa forma, reserva-se o direito de, eventualmente, bloquear pontos e cadastro classificados como “suspeitos” até a validação da transação, impedindo que referidos pontos sejam resgatados. Se mesmo assim a suspeita de fraude persistir, o Decisão Atacarejo se reserva o direito de excluir, permanentemente, o participante do Programa.

Sanções Legais

Em caso de confirmação de fraude, o participante deixará, automaticamente, de fazer parte do programa e, além de responder civil e criminalmente por tal ação, ainda estará sujeito às condenações previstas no Código Penal Brasileiro.

O Decisão Atacarejo poderá, a qualquer momento, alterar quaisquer condições estipuladas neste Regulamento, desde que os participantes sejam previamente comunicados sobre as alterações. O Decisão Atacarejo poderá, inclusive, alterar o critério de pontuação definido neste Regulamento.

A utilização contínua do Programa de Fidelidade Decisão D+ após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e / ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Participante. Portanto, o Participante se compromete, desde já, a rever este regulamento e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

Se por qualquer motivo, alheio à vontade e controle do Programa de Fidelidade Decisão D+, não for possível conduzir este programa de fidelidade conforme o planejado, o mesmo poderá ser finalizado antecipadamente, mediante aviso aos Participantes. Caso o Programa de Fidelidade Decisão D+ tenha seu término antecipado, serão avisados os Participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão e orientando quanto aos pontos já acumulados.

Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais como o único órgão competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Acordo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

Belo Horizonte, dezembro de 2014.

Decisão Atacarejo